Política de Privacidade
Última atualização: May 17, 2026 · Alinhada com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é André Cunha Antero de Carvalho, MEI, inscrito no CPF 108.150.687-35, registado em Rua Jaime Gomes, 638, Araguari - MG, CEP 38440-244, Brasil. Contacte o nosso DPO em privacy@seifprotocol.com.
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para operar:
- Dados da conta: email, ID da conta, credenciais com hash, IDs de workspace.
- Dados de faturação: tratados por um Merchant of Record (processador de pagamentos a definir). Guardamos apenas o ID da subscrição e o estado do plano.
- Artefactos de assinatura: hash SHA-256 + assinatura Ed25519. O conteúdo original NÃO é guardado salvo opção em contrário.
- Metadados de sessão: ID da ferramenta de IA, versão do modelo, datas, IP (apenas para limitação de taxa).
- Cookies: um único cookie de sessão. Sem cookies de publicidade de terceiros.
3. Base legal (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (V): conta, subscrição, serviços de assinatura.
- Obrigação legal (II): registos fiscais, comunicação fiscal.
- Interesse legítimo (IX): registo de segurança, prevenção de fraude.
- Consentimento (I): newsletters, modo de arquivo de conteúdo.
4. Finalidade do tratamento
Prestar serviços de assinatura/verificação, autenticar, faturar, comunicar avisos operacionais, cumprir a lei. NÃO vendemos dados. NÃO treinamos modelos de IA com os seus dados.
5. Os seus direitos (LGPD art. 18)
Aceder, corrigir, anonimizar/bloquear/eliminar, portar, receber informação, revogar consentimento. Contacte privacy@seifprotocol.com. Resposta em 15 dias.
7. Transferência internacional (art. 33)
Operadores nos EUA (Merchant of Record, Resend, Cloudflare). Transferência ao abrigo das exceções do art. 33 da LGPD.
8. Retenção de dados
- Conta: até eliminação ou 24 meses de inatividade.
- Faturação: 5 anos (lei fiscal).
- Assinaturas: conforme o plano (Free 7d, Pro 90d, Enterprise ilimitado).
- Registos de segurança: 90 dias.
9. Segurança
TLS em trânsito, AES-256 em repouso, acesso de menor privilégio, registo de auditoria, lançamentos assinados com Ed25519+OTS. Notificação de violação em 72h conforme o art. 48.
10. Menores
Não dirigido a menores de 18 anos. Contacte privacy@seifprotocol.com se um menor tiver fornecido dados.
11. Alterações
Alterações materiais são notificadas por email e publicadas em seifprotocol.com/privacy.
12. Contacto
DPO: privacy@seifprotocol.com · Suporte: auth@seifprotocol.com
Reclamações: ANPD.